Advogado da Família

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Direito de Família?

Abaixo algumas de nossas áreas de atuação:

Casamento e União Estável

1 Pensão Alimentícia

3 Investigação de Paternidade

5 Filiação Socioafetiva

7 Divórcio

2 Regime e Partilha de Bens

4 Alienação Parental

6 QUER OBTER INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS SOBRE

Guarda e direito de visita?

Se você está com problemas relacionados à guarda do(s) filhos(s) e precisa de ajuda jurídica para solucioná-los, conte com os nossos profissionais com ampla experiência na área.

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TIRE ALGUMAS

DÚVIDAS

É obrigatório pagar pensão alimentícia?

O pagamento de pensão é obrigatório até mesmo se o pai está desempregado, ou se é menor de 18 anos. Em caso de desemprego, juízes fixam um percentual sobre o salário mínimo, geralmente de 30%. Quando o pai é menor e não pode fazer o pagamento, a responsabilidade pode ser repassada aos avós paternos.

fonte: mundoadvogados.com.br

Filho fora do casamento tem direito a herança?

Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento. A justiça afirma que um filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.


fonte: mundoadvogados.com.br

Quando a união pode ser considerada União Estável?

Pode ser considerada união estável quando, além de morar junto, o casal começa a dividir o pagamento das contas. Então, por exemplo, pode ter, pelo menos, um mês que as duas pessoas estão juntas nessa condição, mas já é considerada união estável, mesmo sem um termo que comprove isso.

fonte: jusbrasil.com.br

Meu parceiro não está de acordo com o divórcio, o que fazer?

Neste caso, o divórcio será litigioso e julgado obrigatoriamente pelo Judiciário. A solução é entrar com uma ação na justiça, o que é muito comum hoje em dia. O juiz marcará audiência para ouvir as partes e seguirá o processo.

fonte: jusbrasil.com.br